Tribunal dos EUA mantém blacklist do Pentágono contra Anthropic por 2 a 1

Em 25 de setembro de 2026, a Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia confirmou, por 2 votos a 1, que o governo do presidente Donald Trump pode manter a Anthropic (abre em nova aba) em uma lista que a impede de fazer negócios com o Pentágono. A empresa de inteligência artificial se recusou a liberar certas funções do seu modelo Claude (abre em nova aba) para uso militar. A decisão cria um conflito direto com um tribunal da Califórnia, que em agosto de 2026 havia considerado a mesma medida ilegal.

O que é a lista e por que ela importa

Uma blacklist, ou lista de proibição, é um cadastro que afasta uma empresa de contratos com o governo. No caso, o Pentágono usou o conceito de risco de cadeia de suprimentos. Em palavras simples: é como se uma escola decidisse que certo fornecedor de merenda não pode mais vender para ela porque representaria um perigo para a segurança dos alunos. Aqui, o fornecedor é uma empresa de IA, e o comprador é o setor de defesa dos Estados Unidos.

A designação foi feita pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, depois que a Anthropic recusou remover salvaguardas do Claude. Salvaguardas são limites programados para impedir que a IA seja usada em certas tarefas. A empresa não queria que seu modelo fosse empregado em armas letais totalmente autônomas, capazes de decidir sozinhas quem atacar, nem em vigilância em massa de cidadãos americanos.

Como o caso começou

O conflito começou em fevereiro de 2026. Naquele mês, segundo relatos, a Anthropic recusou o pedido de Hegseth para retirar as restrições. Em março, o Pentágono designou a empresa como risco de cadeia de suprimentos. A medida cancelou contratos militares da Anthropic e barrou outros contratados de defesa de usarem a tecnologia da empresa. A Anthropic processou o governo em março de 2026, alegando violação da Primeira Emenda e chamando a designação de juridicamente frágil.

A empresa argumentou que a medida era uma retaliação por suas opiniões sobre segurança e ética em IA. O governo negou. Trump e Hegseth acusaram a Anthropic de colocar vidas americanas em risco com uma postura ideológica. A Anthropic rebateu dizendo que a IA ainda não é confiável o suficiente para ser usada em armas autônomas e que se opõe à vigilância doméstica por considerá-la violação de direitos fundamentais.

A decisão do Circuito do Distrito de Columbia

A maioria foi formada pelos juízes Gregory Katsas e Neomi Rao, ambos nomeados por Trump e que serviram em seu primeiro governo. Eles concluíram que Hegseth não ultrapassou os limites de sua autoridade sob a Lei de Segurança de Cadeia de Suprimentos nem sob a Constituição. O painel já havia negado, em abril de 2026, um pedido de emergência da Anthropic para suspender a medida.

O tribunal reconheceu que o caso levanta questões muito difíceis sobre usos militares adequados de uma tecnologia poderosa. A maioria ponderou dois riscos: modelos de IA excessivamente restritos podem desligar de repente e fazer operações militares importantes falharem; modelos sem restrições podem alucinar alvos inadequados para força letal. Alucinar, no jargão da IA, é quando o sistema inventa uma informação ou um alvo que não existe ou não deveria existir.

Um dos três juízes divergiu. Para esse juiz, não havia preocupação legítima de que a Anthropic pudesse manipular sua tecnologia para representar risco de segurança.

A divergência entre os tribunais

A diferença está na lei usada por cada corte. O tribunal da Califórnia analisou a designação sob o artigo 3252 do Título 10 do Código dos Estados Unidos, que limita riscos de cadeia de suprimentos a ações maliciosas de adversários. A juíza Rita Lin, indicada por Biden, concluiu que a Anthropic não agiu com má intenção. O Circuito do Distrito de Columbia analisou a mesma ação sob o artigo 4713 do Título 41, uma lei mais ampla, que dá à corte de apelações jurisdição exclusiva sobre decisões de compras do governo.

A maioria disse não discordar de que o artigo 3252 exige má intenção e que a Anthropic não teve má intenção. Mas sustentou que o artigo 4713 não exige má intenção. Essa definição mais ampla cobre qualquer pessoa que possa manipular tecnologia coberta, não apenas adversários estrangeiros. Por isso, a decisão da Califórnia não foi revertida pelo Circuito do Distrito de Columbia.

O que dizem os dois lados

A Anthropic afirmou que discorda respeitosamente da decisão. Um porta-voz disse que outro tribunal federal já considerou a designação paralela ilegal e que a empresa continua confiante em sua posição, estudando todas as opções, inclusive uma revisão. A empresa pode pedir que o pleno do Circuito do Distrito de Columbia reveja o caso, o que é chamado de en banc, ou ir direto à Suprema Corte.

O Pentágono comemorou. O subsecretário Emil Michael escreveu que a justiça esmagou os argumentos da Anthropic e que os militares dormirão melhor sabendo que nenhuma empresa privada vai inserir suas opiniões na cadeia de comando. A Anthropic diz que a blacklist custou bilhões de dólares em negócios perdidos e danificou sua reputação antes de uma oferta pública inicial, o IPO, que é quando uma empresa abre seu capital na bolsa.

O que muda na prática

O Claude continua proibido dentro do Pentágono. A decisão da Califórnia, por outro lado, permite que outras agências do governo e contratados que não trabalham diretamente com o setor militar continuem fazendo negócios com a Anthropic. O governo não apelou da decisão californiana. A empresa segue com planos de IPO esperado para os próximos meses.

Relatos indicam que os militares usavam o Claude em sistemas classificados e sensíveis, inclusive em uma operação de janeiro que teria capturado e deposto o líder venezuelano Nicolás Maduro. A informação não foi confirmada oficialmente. O caso, portanto, segue aberto em outros tribunais e pode chegar à Suprema Corte.

Fontes

• DC Circuit upholds Trump blacklist of Anthropic in 2-1 ruling — AI Chat Daily — aichatdaily.com · 25/09/2026
• Court rules Trump can blacklist Anthropic for refusing to ... — arstechnica.com · 25/09/2026
• Federal appeals court rules Pentagon's blacklist of ... — edition.cnn.com · 25/09/2026
• US court upholds Pentagon's blacklisting of Anthropic — aljazeera.com · 25/09/2026
• US appeals court upholds Pentagon’s blacklisting of Anthropic - Defense News — defensenews.com · 25/09/2026