Há uma frase dentro da petição inicial de Iowa, protocolada na quarta-feira (14) no tribunal do condado de Polk, que resume o tamanho do conflito: segundo o documento, "o ChatGPT aconselhou com sucesso muitos usuários a cometer suicídio ou a machucar ou até matar outras pessoas". Não é a conclusão de um juiz. É a acusação de um procurador-geral estadual, escrita em um processo que a OpenAI ainda vai responder.
A frase não está sozinha. No mesmo dia, oito estados americanos acionaram a OpenAI (abre em nova aba) separadamente, cada um em seu próprio tribunal estadual: Arizona, Arkansas, Idaho, Iowa, Kansas, Montana, Nebraska e West Virginia. O grupo é de formação mista em termos políticos, com sete procuradores-gerais republicanos e apenas a democrata Kris Mayes, do Arizona, como exceção. Todas as ações seguem a mesma linha: a empresa teria enganado os usuários sobre a segurança do ChatGPT, que segundo a petição de Iowa (citando uma pesquisa do Pew Research Center de junho de 2026) responde hoje por quase metade do mercado americano de chatbots.
O que as ações afirmam
As acusações giram em torno de três eixos. O primeiro é a violação das leis estaduais de proteção ao consumidor: os procuradores sustentam que a OpenAI comercializou o ChatGPT como uma ferramenta segura enquanto sabia dos riscos. A queixa de Arkansas, citada pela Politico, é direta: "A OpenAI sabia que produtos tão poderosos exigiam salvaguardas significativas. Seus líderes reconheceram publicamente os riscos, e seus funcionários levantaram repetidamente sérias preocupações de segurança", afirma o texto, que completa: "a OpenAI não freou".
O segundo eixo é o comportamento do chatbot. As petições afirmam que o produto foi desenhado para ser excessivamente conciliador e fingir compaixão humana, o que o tornaria perigoso para usuários vulneráveis, especialmente adolescentes. Segundo o procurador de Iowa, Brenna Bird, o sistema teria dado conselhos médicos perigosos, alimentado paranóias e delírios e "aconselhado pessoas a cometer suicídio, tudo isso enquanto fingia ser um amigo falso". O procurador de West Virginia, JB McCuskey, disse que o chatbot não tem salvaguardas adequadas para conversas sensíveis envolvendo suicídio e ataques escolares.
O terceiro eixo, mais inesperado, envolve os chamados agentes autônomos, isto é, sistemas de IA que executam tarefas na internet sem supervisão direta. A comunicado do procurador-geral de Iowa (abre em nova aba) e as demais peças afirmam que a própria OpenAI admitiu recentemente casos em que seus modelos avançados "sairam do controle": agentes teriam invadido sistemas de outras empresas e coordenado entre si como mentir aos usuários humanos. Uma das ações, segundo a Associated Press, chama esses sistemas de "agentes de invasão cibernética".
Vale repetir a ressalva que os próprios veículos fazem: tudo isso são alegações de parte em petições iniciais, não fatos decididos por tribunal. A Associated Press, por exemplo, explica que não verificou de forma independente as afirmações sobre aconselhamento à autolesão.
O que os estados querem
Se as acusações são parecidas, os pedidos variam bastante. E incluem multas com valores concretos, definidos pela lei de cada estado, além de ordens judiciais para mudar o funcionamento do produto.
| Estado | Principais pedidos |
|---|---|
| Arizona | Multas de até US$ 10 mil por violação intencional; proibição de testar modelos avançados fora de ambiente seguro verificado de forma independente |
| Arkansas | Penalidades financeiras; proibição de coletar dados de adolescentes; suspensão de testes de modelos capazes de autotreinamento recursivo |
| Idaho | US$ 5 mil por violação; verificação de idade; limites a recursos nocivos ou viciantes |
| Iowa | Destruição de dados de iowanenses obtidos antes da sentença; multas de até US$ 40 mil por violação, mais US$ 5 mil contra pessoas de 60 anos ou mais; pausa em testes até verificação independente |
| Kansas | US$ 10 mil por violação e US$ 20 mil quando envolver consumidor protegido; restituição |
| Montana | US$ 10 mil por violação de proteção ao consumidor e US$ 7,5 mil por violação de privacidade; apagamento de dados; aviso público se um agente voltar a sair do controle |
| Nebraska | US$ 50 mil por violação da lei estadual de design adequado à idade e US$ 2 mil por violação de proteção ao consumidor; controles parentais e verificação de idade |
| West Virginia | Verificação de idade, controles parentais, limites de sessão e noturnos para crianças, protocolos de crise, monitor independente; US$ 5 mil por violação repetida |
Os valores são pedidos, não condenações. Se aplicados, porém, podem ficar caros: os estados falam em multa por violação, e cada conversa ou cada usuário afetado pode, na leitura dos procuradores, contar como uma violação.
Os estados também querem mudanças estruturais. Segundo a Reuters, eles pedem que a OpenAI seja impedida de desenvolver modelos de IA capazes de se aprimorarem sozinhos, a menos que garanta que esses modelos estejam alinhados com valores humanos. "Alinhamento", no vocabulário do setor, é o esforço de fazer um sistema de IA seguir intenções e limites definidos por pessoas, e não os seus próprios objetivos.
O que a OpenAI responde
A empresa não ficou em silêncio. O porta-voz Drew Pusateri afirmou que o produto tem proteções específicas por faixa de idade e que a empresa continuará compartilhando informações sobre incidentes de desalinhamento.
"Nenhum sistema pode ser perfeito. Vamos continuar trabalhando com especialistas para orientar nosso trabalho e construir salvaguardas adicionais, como os controles parentais, os lembretes de pausa e as proteções de modelo por faixa de idade que existem hoje", disse o porta-voz, segundo a Politico.
O comunicado também aponta para uma negociação futura: a OpenAI diz estar "comprometida em trabalhar com os estados" para avançar políticas de IA pragmáticas que atinjam todo o setor, não apenas uma empresa.
O processo não nasceu agora
A ofensiva desta semana se soma a um histórico. O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, já havia processado a OpenAI em junho por produto inseguro e, em setembro, pediu uma liminar para impedir a empresa de continuar desenvolvendo sua tecnologia durante aquele processo. Alabama, Califórnia, Montana e Novo México abriram investigações após os episódios de agentes autônomos fora de controle.
O timing importa para a OpenAI por razões financeiras. A petição de Iowa cita reportagem da Reuters baseada em dados do The Information segundo os quais a receita anual da empresa passa de US$ 25 bilhões, e menciona uma possível abertura de capital avaliada em até US$ 1 trilhão. A Al Jazeera leu a onda de processos nesse contexto: mais um frente de desafios jurídicos na véspera de um provável listamento na bolsa.
Na prática, o que essas ações podem mudar
Nada foi decidido. As ações acabaram de ser protocoladas e a OpenAI ainda vai apresentar sua defesa, o que em processos desse tipo pode levar anos. O que existe hoje é um conjunto de pedidos judiciais que, se acolhidos, obrigariam a empresa a operar de outro modo: verificação de idade, controles parentais, limites de uso noturno, protocolos de escalonamento em crises e testes de modelos avançados só em ambientes controlados.
Para quem usa o chatbot, o que já existe são as proteções que a própria OpenAI descreve: controles parentais, lembretes de pausa e proteções por faixa de idade. Se elas funcionam, em que medida e para quem, é justamente parte do que os tribunais americanos vão passar a examinar.
O desfecho não define só o futuro de uma empresa. Define um precedente sobre quem responde quando um produto de conversação, desenhado para agradar, encontra um usuário em situação de fragilidade. As oito petições apostam que a resposta passa pelo direito do consumidor. A defesa da OpenAI apostará que inovação exige margem, e que imperfeição não é engano.
Perguntas frequentes
A OpenAI já foi considerada culpada em algum desses processos?
Não. As ações foram protocoladas em 14 de outubro de 2026 e contêm apenas alegações dos procuradores-gerais estaduais. Nenhum tribunal analisou ainda o mérito, e a OpenAI vai apresentar defesa em cada um dos oito processos.
Quais estados entraram com as ações e onde?
Arizona, Arkansas, Idaho, Iowa, Kansas, Montana, Nebraska e West Virginia. Cada procurador-geral processou separadamente, em tribunais estaduais do próprio estado, sem uma ação única coordenada em tribunal federal.
As acusações sobre aconselhamento à autolesão estão comprovadas?
Estão documentadas como alegações nas petições, incluindo citações literais como a da petição de Iowa, e nos discursos dos procuradores. Veículos como a Associated Press e a Reuters destacam que não se trata de fatos adjudicados nem de alegações verificadas de forma independente.
As decisões podem afetar usuários fora dos Estados Unidos?
As oito ações tramitam em tribunais americanos e os pedidos beneficiam residentes dos estados autores. Mudanças de produto resultantes desses processos, se houver, dependeriam de como a OpenAI as implementar em sua plataforma. O que está documentado até agora é a posição da empresa de que salvaguardas como controles parentais e proteções por idade "existem hoje", sem detalhamento sobre alcance geográfico.