O estado da Flórida apresentou uma solicitação formal à Justiça para impedir que o ChatGPT utilize traços humanos e pronomes em primeira pessoa durante suas conversas. O pedido de liminar, protocolado em 28 de setembro de 2026 no Tribunal de Circuito do Condado de Highlands, faz parte de um processo judicial amplo movido contra a empresa OpenAI e seu presidente executivo, Sam Altman.
Para compreender o caso, vale pensar em um espelho falante. Quando uma máquina responde com frases como "eu sinto" ou "eu penso", ela pode parecer uma pessoa de verdade, embora seja apenas um programa de computador que calcula probabilidades estatísticas de palavras. As autoridades da Flórida afirmam que esse comportamento cria uma ilusão perigosa, fazendo com que o usuário confie no sistema como se ele fosse um amigo humano.
Argumentos jurídicos apresentados pela Flórida
O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, sustenta que a OpenAI viola a Lei de Práticas Comerciais Enganosas e Desleais do estado (conhecida pela sigla FDUTPA). A acusação argumenta que o uso de pronomes como "eu" e a simulação de empatia induzem o público a uma falsa sensação de segurança.
De acordo com a ação civil, esse artifício tem a finalidade comercial de prolongar o tempo de interação dos usuários na plataforma. Ao manter as pessoas engajadas por mais tempo, a empresa amplia a coleta de dados para treinar seus sistemas, mesmo que a busca desenfreada por engajamento torne a ferramenta potencialmente menos confiável.
Além da simulação de afeto, os documentos judiciais citam graves consequências de segurança pública. O estado aponta que o sistema foi utilizado para auxiliar no planejamento de atos violentos, incluindo um ataque a tiros na Universidade Estadual da Flórida em 17 de abril de 2025, no qual duas pessoas morreram, além dos assassinatos dos estudantes Nahida Bristy e Zamil Limon em 2026. A queixa também destaca a coleta inadequada de dados de menores de 13 anos sem consentimento parental e o risco de dependência comportamental.
O status atual da ação judicial
O confronto judicial foi formalmente iniciado em 1º de junho de 2026, quando a Flórida se tornou o primeiro estado norte-americano a processar a OpenAI e Sam Altman por práticas comerciais enganosas e negligência. Em paralelo, a Procuradoria Especial do estado conduz uma investigação criminal sobre os registros de conversas mantidos entre o sistema e o atirador do ataque de abril de 2025.
Em 28 de setembro de 2026, o governo estadual intensificou o caso com o pedido de liminar (uma decisão de urgência que busca efeitos imediatos enquanto o julgamento final não ocorre). A petição solicita que a Justiça imponha restrições duras antes da conclusão do mérito.
| Pedido da Flórida na liminar | Objetivo prático da medida |
|---|---|
| Fim de atributos humanos | Bloquear expressões em primeira pessoa e simulações de consciência ou sentimentos |
| Proibição para menores | Impedir o acesso de crianças e adolescentes ao ChatGPT no estado |
| Travas de segurança externas | Paralisar o desenvolvimento de novos modelos sem aprovação de auditorias independentes |
| Fim da retenção artificial | Proibir que o robô prolongue conversas propositalmente apenas para manter o usuário preso à tela |
Resposta e posicionamento da OpenAI
A OpenAI declarou, por meio de seu porta-voz Drew Pusateri, que a sociedade exige segurança no desenvolvimento da inteligência artificial e que os governos exercem um papel importante na criação de normas robustas. A companhia declarou estar empenhada em colaborar com a Flórida e outras regiões para definir políticas pragmáticas para o setor.
Em resposta prática às críticas sobre segurança, a empresa informou que pausou o treinamento de seus modelos mais capazes até ter confiança plena na implementação de proteções adicionais. No mês anterior à liminar de setembro, a organização também lançou o ChatGPT para Adolescentes, uma versão com configurações restritivas padrão desenvolvidas para adequar a ferramenta à fase de desenvolvimento dos jovens e incentivar o convívio no mundo real.
Impactos potenciais para o mercado de tecnologia
Caso a Justiça conceda a liminar favorável ao estado da Flórida, o setor de inteligência artificial generativa poderá enfrentar uma reformulação estrutural profunda. Atualmente, a maioria das empresas de tecnologia programa seus assistentes virtuais para soarem amigáveis, empáticos e conversacionais.
Uma ordem judicial que proíba termos em primeira pessoa e exija a intervenção de órgãos de segurança terceirizados antes do lançamento de qualquer modelo obrigaria os desenvolvedores a modificar a linguagem dos programas em escala global. As ferramentas precisariam adotar um tom estritamente mecânico e impessoal, distanciando-se do modelo de negócios que utiliza respostas afetuosas para reter a atenção humana.